Exame demissional: o que é, como funciona e quais as regras?

O desligamento de um colaborador é um momento delicado e cheio de formalidades. Entre essas, o exame demissional se destaca como uma etapa crucial, proporcionando um fechamento adequado à relação de trabalho.

Esse exame tem como objetivo avaliar a saúde do funcionário ao final de seu vínculo empregatício, garantindo que não existam condições que possam ser agravadas após a saída da empresa. Além disso, sua realização é obrigatória pela legislação trabalhista (CLT), assegurando a proteção tanto do trabalhador quanto do empregador.

Neste artigo, vamos explorar o que é o exame demissional, como ele funciona e quais as principais regras a serem seguidas. Você também encontrará informações sobre o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), suas implicações, e muito mais.

 

O que é exame demissional?

O exame demissional é uma avaliação médica realizada no processo de desligamento de um colaborador. Diferente do exame admissional, que ocorre na contratação, o exame demissional verifica a saúde do trabalhador no momento da saída.

Este exame protege a saúde do trabalhador e resguarda a segurança jurídica da empresa. Além disso, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a realização do exame é obrigatório, pois ajuda a identificar doenças ou condições adquiridas no trabalho, prevenindo disputas legais.

Para que serve o exame demissional?

Como vimos anteriormente, o exame demissional é uma avaliação médica realizada no momento da rescisão do contrato de trabalho. O principal objetivo é verificar a saúde do colaborador ao deixar a empresa.

Importância do exame:

• Identificação de doenças ocupacionais: detecta possíveis problemas de saúde adquiridos durante o período de trabalho;
• Garantia de saúde: confirma que o colaborador não desenvolveu condições relacionadas ao ambiente de trabalho.

Segundo a CLT, o exame demissional é obrigatório. Ele garante a legalidade e segurança no processo de desligamento.

Realizar o exame demissional adequadamente protege tanto o empregador quanto o empregado. Isso diminui riscos ocupacionais e problemas futuros de saúde relacionados ao trabalho.

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Quem deve fazer o exame demissional?

O exame demissional é um procedimento obrigatório para a maioria das empresas, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele garante que o colaborador esteja apto ao ser desligado. Entretanto, há algumas exceções.

Regras de obrigatoriedade:

• O exame é necessário quando o contrato do funcionário é encerrado;
• Ele deve ser realizado antes de a rescisão ser oficializada.

Exceções:

• Funcionários que foram contratados por menos de 30 dias;
• Se um exame ocupacional recente foi feito nos últimos 135 dias (para empresas de grau de risco 1 e 2), ou 90 dias (grau de risco 3 e 4).

Setores mais comuns:

O exame demissional é mais frequente em setores como:

• Construção civil;
• Indústria de transformação;
• Mineração.

Essas áreas enfrentam riscos ocupacionais elevados, o que torna o exame essencial para a proteção da saúde do trabalhador. Assim, o exame garante a segurança no processo demissional, além de prevenir disputas legais futuras.

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Como funciona o exame demissional?

O exame demissional normalmente é solicitado pelo RH da empresa seguindo os passos abaixo:

1. Agendamento: a empresa agenda o exame antes do término do contrato;
2. Procedimentos: o funcionário passa por uma avaliação médica que verifica sua saúde física e mental;
3. Documentação necessária: carteira de trabalho e últimos exames ocupacionais.

Avaliação médica

Durante o exame, o médico avalia:

• Saúde geral do colaborador;
• Condições específicas relacionadas ao seu cargo.

Tipos de exames complementares

Dependendo do grau de risco e riscos ocupacionais, podem ser solicitados:

Exame Complementar	Finalidade
Exame de sangue	Avaliação de condições internas.
Exame de audiometria	Verifica possíveis perdas auditivas.
Exame de imagem	Avalia possíveis lesões físicas.
Exame de acuidade visual	Verifica a visão do colaborador.

 

O exame demissional é crucial para garantir a segurança do trabalhador e evitar disputas legais futuras.

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Diferenças entre exame admissional e exame demissional

O exame admissional ocorre antes do início do trabalho. Seu objetivo é garantir que o candidato esteja apto para a função.

Já o exame demissional acontece no desligamento do colaborador, verificando possíveis alterações na saúde devido ao trabalho. Ambos são fundamentais para a saúde ocupacional.

Importância dos exames

• Exame Admissional:
• • Previne contratações de candidatos sem aptidão;
  • Garante a capacidade física e mental para a função.
• Exame demissional:
• • Detecta problemas de saúde relacionados ao trabalho;
  • Pode servir de base para disputas legais ou para reivindicação de direitos.

Compreender essas diferenças ajuda empresas a cumprir suas responsabilidades e proteger a saúde do funcionário.

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O que é o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e qual a sua importância?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento essencial no ambiente de trabalho, especialmente durante o exame demissional. Ele atesta a saúde do trabalhador no momento do desligamento da empresa.

O ASO contém informações obrigatórias como:

• Identificação do trabalhador;
• Função exercida;
• Exames realizados;
• Data e resultado dos exames;
• Nome e assinatura do médico responsável.

A validade do ASO demissional é de até 90 dias. Ter esse atestado é crucial, pois:

1. Proteção Legal: serve como garantia legal em disputas trabalhistas;
2. Saúde do trabalhador: avalia os riscos ocupacionais enfrentados;
3. Prevenção de problemas futuros: ajuda empresas a evitarem problemas legais, caso o ex-colaborador desenvolva uma condição relacionada ao trabalho no futuro.

O correto preenchimento do ASO assegura que as empresas cumpram a legislação trabalhista (CLT) e protejam tanto seus interesses quanto os dos colaboradores.

O Exame demissional pode ser feito online?

Com os avanços tecnológicos, o exame demissional pode ser realizado via telemedicina. Essa opção traz praticidade e rapidez ao processo de desligamento do colaborador.

Requisitos legais para exames online:

• A telemedicina deve seguir normas do Conselho Federal de Medicina (CFM);
• É necessário manter a confidencialidade dos dados do paciente;
• O médico responsável precisa estar registrado no Conselho Regional de Medicina.

Limitações e cuidados:

Embora conveniente, os exames online têm algumas limitações:

1. Exames físicos: algumas avaliações, como exame de audiometria ou de imagem, ainda precisam ser realizadas presencialmente;
2. Confiabilidade: certifique-se de que a plataforma utilizada seja segura e confiável;
3. Anamnese ocupacional: deve ser realizada minuciosamente para evitar disputas legais futuras.

O que acontece se o funcionário reprovar no exame demissional?

O exame demissional é crucial para o processo de desligamento de um colaborador. Mas, e se ocorrer uma reprovação?

Consequências para o empregador e colaborador

1. Empregador: pode enfrentar disputas legais se não seguir os procedimentos corretos;
2. Colaborador: tem garantias legais, principalmente se uma doença ocupacional for identificada.

Procedimentos em caso de inaptidão

• Reavaliação médica: o colaborador deve ser encaminhado para uma nova avaliação;
• Exames complementares: exames laboratoriais e de imagem podem ser solicitados;
• Adaptação ou realocação: em alguns casos, é necessário ajustar as funções do colaborador.

Direitos do trabalhador

• Tratamento e recuperação: garantia de assistência médica adequada;
• Estabilidade temporária: pode ter direito a estabilidade no emprego, conforme o grau de risco.

Conclusão

Recapitulando, o exame demissional é essencial tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Este exame ajuda a garantir que o colaborador esteja em boas condições de saúde ao deixar seu emprego.

Além disso, oferece segurança jurídica à empresa, que pode comprovar o estado de saúde do trabalhador no momento do desligamento. Para a saúde do trabalhador, é fundamental detectar e tratar possíveis problemas decorrentes do ambiente de trabalho.

Já para a empresa, seguir as normas conforme estabelece a CLT é crucial para evitar penalidades legais. Promover um ambiente de trabalho seguro e cumprir as normas legais são passos importantes para proteger todos os envolvidos no processo demissional.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre o Exame Demissional

1. O exame demissional é obrigatório para todos os funcionários?

Depende. O exame demissional é obrigatório para funcionários contratados no regime CLT, exceto em casos específicos, como trabalhadores que tenham feito outro exame ocupacional nos últimos 135 dias (para empresas de risco baixo) ou 90 dias (para empresas de risco alto), conforme a NR-7.

2. Qual o prazo para realizar o exame demissional?

O exame deve ser realizado até 10 dias após o desligamento do funcionário. Empresas que não cumprem esse prazo podem sofrer penalidades.

3. O que acontece se a empresa não realizar o exame demissional?

Se a empresa não exigir o exame, pode enfrentar multas e problemas legais. Além disso, o funcionário pode entrar com uma ação judicial caso desenvolva alguma doença ocupacional após a demissão.

4. O que é avaliado no exame demissional?

O médico avalia a saúde geral do trabalhador, verificando se ele apresenta doenças ocupacionais ou sequelas relacionadas ao trabalho. Dependendo da função, exames complementares (como audiometria ou radiografia) podem ser solicitados.

5. O exame demissional pode ser feito por qualquer médico?

Não. O exame deve ser realizado por um médico do trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).

6. Quais documentos o funcionário precisa levar para o exame?

Normalmente, é necessário apresentar:

• Documento de identidade (RG ou CNH);
• CPF;
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Pedido de exame fornecido pela empresa.

7. O exame demissional pode ser feito online (telemedicina)?

Em alguns casos, sim! A telemedicina tem sido usada para exames ocupacionais, mas ainda há restrições legais. Empresas devem seguir as regras do Conselho Federal de Medicina (CFM) e garantir que o exame seja confiável.

8. O que acontece se o funcionário for considerado inapto no exame demissional?

Se o médico identificar que o trabalhador tem uma condição de saúde relacionada ao trabalho, a demissão pode ser suspensa até que a situação seja avaliada. A empresa pode ser obrigada a oferecer tratamento ou até mesmo reintegrar o funcionário.

9. Quanto tempo dura o ASO demissional?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) do exame demissional tem validade imediata para o desligamento do funcionário. Porém, ele serve como um documento legal que pode ser consultado no futuro, caso haja disputas trabalhistas.

10. O exame demissional pode impedir a demissão do funcionário?

Não necessariamente. O exame tem o objetivo de avaliar a saúde do trabalhador e não de impedir a demissão. Porém, se o funcionário for considerado inapto, a empresa deve seguir protocolos específicos antes de concluir o desligamento.

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